27.07.21

Primeiro determinaram que as folhas das petições fossem perfuradas e a obrigatoriedade de uma “folha de rosto” para facilitar o protocolo. Também foi imposto que passaríamos por detectores de metais, ainda que os nossos alunos, estagiários, ingressassem livremente nos tribunais ostentando as suas credenciais. Somente os advogados, as partes e testemunhas tinham as suas malas, pastas e bolsas reviradas ao ingressar nos fóruns, ainda que não exista qualquer hierarquia entre magistrados, promotores e defensores.

Até os policiais tiveram que deixar as suas armas de fogo, instrumentos de trabalho, nos cofres ao ingressarem no “recinto sagrado”. Também não fazem parte da nobreza.

Com a pandemia, a jurisdição foi virtualizada, audiências, júri, notificações, intimações, citações, tudo virtual. Não precisamos nos aproximar mais, Excelência! Praticamente não existe mais acesso aos magistrados para pedir o mínimo: que as petições sejam lidas.

A Advocacia compreende que surjam situações graves como a pandemia de COVID19 e o ataque hacker. O que não compreendemos é que tais episódios sejam utilizados por meses como desculpa genérica para todos os problemas existentes. Nem acesso à consulta processual conseguimos mais. Não temos o que dizer aos nossos clientes que esperam meses por um simples despacho.

Magistrados com altos salários e vantagens, com assessores bem remunerados, despachando de casa, com sessenta dias de férias, agora querem que os advogados digitalizem os processos. Caso contrário, são os nossos assistidos que permanecerão sem o que é seu de direito. Em que mundo vivem? No mesmo em que inúmeros escritórios de advocacia fecham as suas portas por não terem condições mínimas de continuar com as suas atividades? No mesmo em que as associações de classe fazem “vaquinhas” para auxiliar colegas que estão passando fome?

A corda sempre rompe no lado mais frágil. O advogado, indispensável à administração da Justiça, pode ser a parte mais frágil. Contudo, a advocacia ainda é formada por pessoas corajosas e unidas. E mais do que isso, que lutam por uma causa nobre. A mais nobre de todas: dar voz para quem não possui. Lutamos pela Cidadania, pelo Estado Democrático de Direito e pela Justiça.

Não existe Justiça sem a Advocacia! Por isso jamais nos calaremos e jamais admitiremos que a incompetência de alguns retire da Sociedade o pleno acesso à Justiça.