A Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul – ACRIERGS, instituição fundada em 1984, que atualmente representa mais de 900 profissionais inscritos junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio Grande do Sul, manifesta estarrecimento em relação aos graves fatos veiculados pela imprensa no dia de hoje, envolvendo a suposta utilização de atestados médicos falsos por advogados em requerimentos de liberdade de clientes.

A Instituição informa que não compactua com as práticas noticiadas e que acompanhará com atenção o desfecho das investigações pela Polícia Civil e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O advogado é essencial à administração da Justiça, conforme preceitua o artigo 133 da Constituição da República Federativa do Brasil, e jamais deve coadunar com a prática de atos que maculem o mister da profissão, preservando, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade, nos termos do artigo 2o, inciso I, do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Tais fatos devem ser devidamente apurados, sempre preservando o direito constitucional ao contraditório, devido processo legal e ampla defesa.

Porto Alegre, 03 de abril de 2020

Ivan Pareta Júnior
Presidente da ACRIERGS