19.04.20

ACRIERGS pela Democracia





 

NOTA DE REPÚDIO

 

A Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul – ACRIERGS – repudia toda e qualquer forma de ato público que venha confrontar os ideais republicanos e democráticos.

Jamais silenciaremos diante de ameaças à Constituição da República Federativa do Brasil e aos Poderes por ela constituídos. Atentar, o Executivo, contra o Legislativo e o Judiciário representa clara afronta ao Sistema de Freios e Contrapesos consagrado por Montesquieu em sua obra “O Espírito das Leis”.

Nesta senda, a separação dos poderes é requisito do constitucionalismo, necessária para afastar qualquer possibilidade absolutista, com previsão na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e o ataque a ela se torna, de fato, um ataque contra os direitos e garantias fundamentais de cada ser humano.

A classe das advogadas e dos advogados criminalistas não pode se omitir neste momento em que vemos aviltadas as regras condicionantes do Estado Democrático de Direito.

É inaceitável que qualquer dos nossos governantes concorde, participe ou estimule a realização de atos públicos contrários à democracia, especialmente no período em que devemos manter o distanciamento social em razão da Pandemia de COVID19 que está ceifando a vida de milhares de seres humanos.

Juramos defender a Constituição e as leis quando prestamos o nosso compromisso enquanto advogadas e advogados. Defenderemos a liberdade e a democracia a qualquer custo.

Porto Alegre, 19 de abril de 2020