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16.09.13

Colégio defende medidas enérgicas contra aviltamento de honorários
Negada liminar em HC do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia
Decano do STF irá desempatar votação quanto ao cabimento de infringentes
Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade
Prescrição e falta de provas levam a absolvição de conselheiro do TCE-MG
Novo Foro Cível de Porto Alegre será inaugurado nesta segunda-feira
Líder do PCC é mantido preso e sem contato com companheira

13.09.13

NOTA

09.09.13

Conselho Pleno aprova moção de desagravo a advogado agredido
CNJ assegura acesso aos autos de advogado sem procuração
Preso com 260 kg de cocaína deve ter habeas corpus analisado pelo TJSP
AP 470: Plenário inicia julgamento de recursos em embargos infringentes
Arquivado HC que pretendia garantir exibição de vídeos no Tribunal do Júri
Liminar garante liberdade a acusado de irregularidades em contratos de saúde no RN

30.08.13

Varas Criminais das Comarcas de Uruguaiana e Bagé terão expediente interno

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