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14.08.12

2ª Turma: Exame criminológico para progressão de regime é facultativo
1ª Turma defere extradição de espanhol acusado de estelionato
Ministra Eliana Calmon participará da próxima sessão plenária da OAB
Artigo do presidente da OAB/RS: O advogado e seu papel na sociedade
Código Penal é a lei mais importante depois da Constituição, afirma ministro Dipp
Estádio Beira-Rio pode continuar sediando jogos

09.08.12

Direto do Plenário - Julgamento da AP 470 prossegue hoje (09) com sustentação oral de mais réus
Policiais civis condenados por receber vantagem indevida têm pena reduzida
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
Recebida denúncia contra Bioquímico por assassinato da esposa e do filho
Foro de Tapejara não terá expediente nesta quinta-feira
Membro da Acriergs, Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, atuando na defesa do acusado Roberto Jeferson.

06.08.12

Presidente indefere questão de ordem no segundo dia de julgamento
Procurador-geral pede a condenação de 36 dos 38 réus da Ação Penal 470
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena

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