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16.03.12

Plenário rejeita queixa-crime contra deputado federal de Goiás
Decretada prisão de Prefeito e afastamento do cargo
Partida da Libertadores tem dois incidentes no Juizado Criminal

12.03.12

Preso que progride para o regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego
HC tenta impedir que membro do MPT seja testemunha em processo

08.03.12

Disney receberá de estúdio brasileiro valor depositado por engano para pagamento de dublagem
Horário de atendimento telefônico ao público externo será ampliado
Desembargador Hoppe na 4ª Câmara Criminal

07.03.12

Suspenso julgamento de HC que pede para arquivar AP proposta antes de lançar crédito tributário
Determinada a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça gaúcha
Designados integrantes de Conselhos no Tribunal de Justiça
Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral

29.02.12

STJ retoma julgamento sobre validade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez
Prerrogativa de foro no STF não abrange representação eleitoral
2ª Turma reafirma entendimento sobre porte de arma sem munição

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