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27.08.15

GPESC – 10 anos de pesquisa sociojurídica e os dilemas da democracia no Brasil

26.08.15

Inscrições abertas para o I Simpósio de Ciências Criminais

25.08.15

Verbas de multas possibilitam melhorias no Presídio Central

24.08.15

Assistente de acusação pode recorrer mesmo contra posição do MP

21.08.15

Relator vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

20.08.15

Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos

18.08.15

PEC da Maioridade Penal pode ser concluída esta semana
Aprovada suspensão de prazos processuais no final do ano

14.08.15

Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais

13.08.15

Câmara aprova pena de até 30 anos para crime de terrorismo

12.08.15

Minicurso "Aspectos penais e processuais penais sobre o delito de lavagem de dinheiro"

10.08.15

Julgamento no STF poderá descriminalizar porte de drogas no Brasil

06.08.15

PL que determina separação de presos de acordo com o crime vai à sanção

05.08.15

Juiz de execução penal pode fixar calendário de saídas temporárias de preso

04.08.15

Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso

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