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30.01.13

Justiça autoriza bloqueio de bens de sócios de boate em Santa Maria

18.12.12

Disponibilizado acesso ao conteúdo de Congressos Virtuais do Ministério Público

06.12.12

Conselho Federal da OAB já tem nova composição eleita
Maioria rejeita aplicação da continuidade delitiva em crimes diversos na AP 470
Corte Especial recebe denúncia por homicídio contra membro do TRF5
Conselho Pleno da OAB/RS repudia aviltamento de honorários
OAB/RS define lista sêxtupla para vaga de desembargador do
Trabalho para a Vida busca alternativas para inserção social de apenados
Seminário aborda atendimento às mulheres vítimas de violência
I Encontro Estadual sobre a Violência Doméstica e Familiar acontece nesta sexta-feira, com lançamento de cartilha

05.12.12

Sobre a possibilidade de o Ministério Público praticar atos de investigação criminal - PEC 37

29.11.12

Direito Penal das Licitações, de Cezar Bitencourt

27.11.12

Plenário fixa penas do ex-deputado Pedro Corrêa na AP 470
Condenado por tráfico de drogas tem pena reduzida por ser primário
1ª Turma nega liberdade a empresário acusado de homicídio no ES

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